https://arturvitor.adv.br/noticias/Resumos próprios de notícias oficiais da Justiça do Trabalhopt-brhttps://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-professora-que-puxou-aluno-de-cinco-anos-pelo-agasalho-252403/https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-professora-que-puxou-aluno-de-cinco-anos-pelo-agasalho-252403/TRT-2 manteve a justa causa de professora filmada puxando aluno pelo agasalho. Veja o que pesou na decisão e por que a absolvição criminal não bastou.Mon, 02 Nov 2026 09:06:29 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/servente-que-trabalhou-9-dias-sem-carteira-assinada-tem-vinculo-reconhecido-f67c34/https://arturvitor.adv.br/noticias/servente-que-trabalhou-9-dias-sem-carteira-assinada-tem-vinculo-reconhecido-f67c34/Vara do Trabalho de Floriano-PI reconheceu vínculo de servente com 9 dias sem registro, afastou a justa causa e mandou pagar verbas, mas negou dano moral.Sun, 01 Nov 2026 18:04:14 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/voto-e-emprego-justica-manda-vereadora-de-belem-se-retratar-por-incentivar-b150af/https://arturvitor.adv.br/noticias/voto-e-emprego-justica-manda-vereadora-de-belem-se-retratar-por-incentivar-b150af/Liminar da 19ª Vara do Trabalho de Belém mandou vereadora se retratar por estimular patrões a checar o voto de empregados. Entenda o alcance.Sat, 31 Oct 2026 18:04:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/bater-o-ponto-e-continuar-trabalhando-por-que-um-coletor-perdeu-as-horas-ex-c75d0e/https://arturvitor.adv.br/noticias/bater-o-ponto-e-continuar-trabalhando-por-que-um-coletor-perdeu-as-horas-ex-c75d0e/Sentença do TRT-13 negou horas extras a coletor porque o ponto não foi contestado no prazo, mas deu R$ 3.000,00 por falta de banheiro e água.Sat, 31 Oct 2026 13:03:43 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-supermercado-pagara-r-10-mil-a-supervisor-pressionado-por-6d88f9/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-supermercado-pagara-r-10-mil-a-supervisor-pressionado-por-6d88f9/TRT-23 manteve indenização de R$ 10 mil a supervisor pressionado pelo dono a desistir de candidatura. Uma testemunha bastou como prova.Fri, 30 Oct 2026 13:03:30 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-que-nao-emitia-cat-e-condenada-a-pagar-r-800-mil-em-aracaju-126149/https://arturvitor.adv.br/noticias/empresa-que-nao-emitia-cat-e-condenada-a-pagar-r-800-mil-em-aracaju-126149/Vara do Trabalho em Aracaju condenou empresa que deixava de emitir CAT. Entenda o caso e os direitos ligados ao acidente e à doença do trabalho.Thu, 29 Oct 2026 18:04:35 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pressao-para-assinar-justa-causa-sem-entender-o-documento-gera-indenizacao-e424fd/https://arturvitor.adv.br/noticias/pressao-para-assinar-justa-causa-sem-entender-o-documento-gera-indenizacao-e424fd/TRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.Wed, 28 Oct 2026 09:06:29 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-mpt-pr-recomenda-retratacao-a-vereador-que-incitou-demiss-7a3c0a/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-mpt-pr-recomenda-retratacao-a-vereador-que-incitou-demiss-7a3c0a/MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.Tue, 27 Oct 2026 18:05:17 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pcd-demitido-8-dias-apos-voltar-do-inss-deve-ser-reintegrado-decide-trt-11-1f2395/https://arturvitor.adv.br/noticias/pcd-demitido-8-dias-apos-voltar-do-inss-deve-ser-reintegrado-decide-trt-11-1f2395/TRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.Tue, 27 Oct 2026 13:03:25 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-mas-empresa-paga-r-9-mil-por-acusar-ex-empregada-de-rou-61cf25/https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-mas-empresa-paga-r-9-mil-por-acusar-ex-empregada-de-rou-61cf25/TRT-18 manteve a justa causa de uma empregada, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil por espalhar entre colegas uma acusação de roubo não comprovada.Mon, 26 Oct 2026 18:03:38 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/salario-atrasado-e-alojamento-pago-pelo-trabalhador-trt-11-mantem-rescisao-b03db1/https://arturvitor.adv.br/noticias/salario-atrasado-e-alojamento-pago-pelo-trabalhador-trt-11-mantem-rescisao-b03db1/TRT-11 manteve rescisão indireta por salário atrasado e FGTS irregular e responsabilizou a tomadora que sabia das falhas e não fiscalizou.Mon, 26 Oct 2026 13:04:01 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-com-a-pec-aprovada-pelo-senado-84af55/https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-com-a-pec-aprovada-pelo-senado-84af55/PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação. Prevê duas folgas semanais e jornada de 42 e, depois, 40 horas.Mon, 26 Oct 2026 09:05:03 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pejotizacao-trt-2-mantem-vinculo-de-diretor-que-virou-pj-para-seguir-no-mes-6a4f21/https://arturvitor.adv.br/noticias/pejotizacao-trt-2-mantem-vinculo-de-diretor-que-virou-pj-para-seguir-no-mes-6a4f21/Diretor que passou a atuar como PJ no dia seguinte à demissão teve o vínculo mantido pela 11ª Turma do TRT-2. Veja o que pesou e o que diz a lei.Sat, 24 Oct 2026 13:05:30 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/ofensa-homofobica-e-humilhacao-do-chefe-no-whatsapp-geram-indenizacao-decid-f903ef/https://arturvitor.adv.br/noticias/ofensa-homofobica-e-humilhacao-do-chefe-no-whatsapp-geram-indenizacao-decid-f903ef/TRT-18 manteve condenação de empresa cujo supervisor humilhava assistente com ofensas homofóbicas em grupos de WhatsApp. Veja o que pesou no caso.Fri, 23 Oct 2026 13:04:31 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-registro-antes-da-experiencia-juiz-anula-contrato-de-vigilante-9c40be/https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-registro-antes-da-experiencia-juiz-anula-contrato-de-vigilante-9c40be/Sentença do TRT-15 anulou contrato de experiência de vigilante que trabalhou sem registro e reconheceu verbas de dispensa, horas extras e adicional noturno.Thu, 22 Oct 2026 18:04:52 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-durante-tratamento-de-transtorno-bipolar-consegue-reintegracao-no-ef8287/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-durante-tratamento-de-transtorno-bipolar-consegue-reintegracao-no-ef8287/TRT-3 considerou discriminatória a dispensa de empregada com transtorno bipolar, mandou reintegrá-la e fixou R$ 20 mil de dano moral. Há recurso no TST.Thu, 22 Oct 2026 13:04:00 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/limpeza-de-banheiro-de-restaurante-em-rodizio-garante-insalubridade-em-grau-658ea7/https://arturvitor.adv.br/noticias/limpeza-de-banheiro-de-restaurante-em-rodizio-garante-insalubridade-em-grau-658ea7/TRT-18 reconheceu insalubridade de 40% sobre o salário mínimo a auxiliar que limpava banheiros coletivos de restaurante, mesmo em rodízio.Wed, 21 Oct 2026 09:04:19 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-no-trabalho-justica-condena-instituto-que-pressionou-empr-642827/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-eleitoral-no-trabalho-justica-condena-instituto-que-pressionou-empr-642827/Justiça do Trabalho em Sergipe condenou instituto por pressionar empregados de UPA a votar em candidato. Entenda o caso e o que observar no seu trabalho.Tue, 20 Oct 2026 13:03:24 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/promessa-de-emprego-cancelada-trt-3-manda-empresa-indenizar-candidata-em-r-6c2b24/https://arturvitor.adv.br/noticias/promessa-de-emprego-cancelada-trt-3-manda-empresa-indenizar-candidata-em-r-6c2b24/TRT-3 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a candidata que fez exame admissional, largou outra vaga e teve a contratação cancelada pouco antes do início.Mon, 19 Oct 2026 18:04:59 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-salario-por-57-anos-trt-3-reconhece-vinculo-e-condicao-analoga-9fb6fa/https://arturvitor.adv.br/noticias/trabalho-sem-salario-por-57-anos-trt-3-reconhece-vinculo-e-condicao-analoga-9fb6fa/Turma do TRT-3 reconheceu vínculo doméstico entre 1968 e 2025, afastou o limite de cinco anos e manteve indenizações de R$ 15 mil e R$ 50 mil.Mon, 19 Oct 2026 09:05:33 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-de-gestante-sem-sindicato-e-anulado-e-garante-indenizaca-4e3064/https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-de-gestante-sem-sindicato-e-anulado-e-garante-indenizaca-4e3064/TRT-24 manteve a anulação do pedido de demissão de uma gestante feito sem assistência sindical e garantiu indenização do período de estabilidade.Sun, 18 Oct 2026 18:04:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-e-promulgado-jornada-cai-para-42-horas-e-depois-para-40-h-38a3a1/https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-e-promulgado-jornada-cai-para-42-horas-e-depois-para-40-h-38a3a1/Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141: dois dias de folga e 42 horas 60 dias após a publicação; 40 horas em 14 meses, sem corte de salário.Sun, 18 Oct 2026 09:05:06 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-com-cancer-de-mama-consegue-manter-plano-de-saude-ate-o-fim-do-pro-58f8bd/https://arturvitor.adv.br/noticias/demitida-com-cancer-de-mama-consegue-manter-plano-de-saude-ate-o-fim-do-pro-58f8bd/TRT-9 mandou manter o plano de saúde de trabalhadora com câncer demitida até o julgamento da ação, por presumir dispensa discriminatória.Sat, 17 Oct 2026 18:03:28 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/motorista-de-uber-tem-vinculo-de-emprego-mantido-pelo-trt-19-por-controle-d-0df3ee/https://arturvitor.adv.br/noticias/motorista-de-uber-tem-vinculo-de-emprego-mantido-pelo-trt-19-por-controle-d-0df3ee/A Primeira Turma do TRT-19, por maioria, manteve o vínculo de emprego de um motorista com a Uber. Entenda o que pesou e por que o tema segue no STF.Sat, 17 Oct 2026 09:03:39 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/dispensa-coletiva-na-casas-bahia-termina-em-acordo-com-sindicatos-e-partici-7789b0/https://arturvitor.adv.br/noticias/dispensa-coletiva-na-casas-bahia-termina-em-acordo-com-sindicatos-e-partici-7789b0/Acordo no CEJUSC de Brasília prevê indenização negociada a demitidos da Casas Bahia, mas só produz efeitos após a liberação dos recursos. Veja o alcance.Fri, 16 Oct 2026 13:39:19 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-moral-em-supermercado-mpt-rn-firma-acordo-com-rede-de-natal-e-fixa-decb46/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-moral-em-supermercado-mpt-rn-firma-acordo-com-rede-de-natal-e-fixa-decb46/Após denúncia sigilosa, o MPT-RN firmou TAC com supermercado de Natal contra humilhações e pressão psicológica, com multa de R$ 5 mil por descumprimento.Fri, 16 Oct 2026 13:06:01 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pai-solo-consegue-na-justica-reduzir-jornada-pela-metade-sem-corte-de-salar-ee9ad1/https://arturvitor.adv.br/noticias/pai-solo-consegue-na-justica-reduzir-jornada-pela-metade-sem-corte-de-salar-ee9ad1/Sentença da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reduziu de 44 para 22 horas semanais a jornada de um pai solo, sem corte salarial. Cabe recurso.Thu, 15 Oct 2026 16:07:07 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-18-mantem-r-12-mil-a-operador-alvo-de-racismo-recreativo-de-supervisor-48866b/https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-18-mantem-r-12-mil-a-operador-alvo-de-racismo-recreativo-de-supervisor-48866b/A 3ª Turma do TRT-18 manteve R$ 12 mil de dano moral a operador alvo de piadas racistas do supervisor, mas negou aumento e manteve a justa causa.Thu, 15 Oct 2026 13:05:51 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/atuar-como-pastor-durante-atestado-medico-leva-justica-a-manter-justa-causa-808295/https://arturvitor.adv.br/noticias/atuar-como-pastor-durante-atestado-medico-leva-justica-a-manter-justa-causa-808295/Sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul manteve justa causa de operador que atuava como pastor nos dias de atestado. Cabe recurso pendente.Wed, 14 Oct 2026 09:03:56 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-3-condena-rede-de-fast-food-por-dar-so-lanche-como-refeicao-diaria-a-fu-3d20aa/https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-3-condena-rede-de-fast-food-por-dar-so-lanche-como-refeicao-diaria-a-fu-3d20aa/7ª Turma do TRT-3 fixou R$ 4 mil por dano moral a empregada que comia hambúrguer, batata e refrigerante todo dia. Empresa recorreu ao TST.Tue, 13 Oct 2026 09:06:02 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-sexual-de-hospede-hotel-em-manaus-e-condenado-a-pagar-r-30-mil-a-ca-326937/https://arturvitor.adv.br/noticias/assedio-sexual-de-hospede-hotel-em-manaus-e-condenado-a-pagar-r-30-mil-a-ca-326937/Justiça do Trabalho em Manaus condenou empresas a pagar R$ 30 mil a camareiro assediado por hóspede, por falta de proteção e apoio à vítima.Mon, 12 Oct 2026 18:04:38 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-assinado-trt-21-exige-prova-de-coacao-para-anular-a-said-af331d/https://arturvitor.adv.br/noticias/pedido-de-demissao-assinado-trt-21-exige-prova-de-coacao-para-anular-a-said-af331d/TRT-21 manteve pedido de demissão assinado sem ressalvas porque o trabalhador não provou a coação. Veja o que pesou na decisão e o que diz a lei.Mon, 12 Oct 2026 09:03:42 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/meio-periodo-nao-permite-pagar-menos-que-o-salario-minimo-por-hora-decide-v-259f7f/https://arturvitor.adv.br/noticias/meio-periodo-nao-permite-pagar-menos-que-o-salario-minimo-por-hora-decide-v-259f7f/Vara de Carapicuíba (TRT-2) condenou empresa que pagava a faxineira valor-hora abaixo do mínimo e reconheceu insalubridade máxima e rescisão indireta.Sun, 11 Oct 2026 18:03:36 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/banco-de-horas-por-acordo-coletivo-afasta-indenizacao-por-corte-de-horas-ex-d507be/https://arturvitor.adv.br/noticias/banco-de-horas-por-acordo-coletivo-afasta-indenizacao-por-corte-de-horas-ex-d507be/TRT-15 negou indenização por supressão de horas extras a petroleiro: para a 9ª Câmara, o banco de horas coletivo só mudou a forma de pagar as horas.Sun, 11 Oct 2026 13:04:02 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/terceirizado-sem-fgts-tst-mantem-estado-do-espirito-santo-como-responsavel-15b8e8/https://arturvitor.adv.br/noticias/terceirizado-sem-fgts-tst-mantem-estado-do-espirito-santo-como-responsavel-15b8e8/TST manteve a responsabilidade subsidiária do Estado do Espírito Santo porque a falta reiterada de depósitos de FGTS mostrou falha na fiscalização.Sun, 11 Oct 2026 09:03:39 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/agressao-do-chefe-gera-dano-moral-mesmo-com-provocacao-mas-valor-pode-cair-9740bb/https://arturvitor.adv.br/noticias/agressao-do-chefe-gera-dano-moral-mesmo-com-provocacao-mas-valor-pode-cair-9740bb/TRT-3 manteve indenização de R$ 3 mil a empregado chutado pelo supervisor, mas reconheceu culpa concorrente por fotos e comentários sobre o chefe.Sat, 10 Oct 2026 17:02:32 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-16-anula-pedido-de-demissao-de-gestante-feito-sem-o-sindicato-09e3bd/https://arturvitor.adv.br/noticias/trt-16-anula-pedido-de-demissao-de-gestante-feito-sem-o-sindicato-09e3bd/Acórdão do TRT-16 anula pedido de demissão de gestante sem assistência sindical, converte em dispensa sem justa causa e garante indenização do período estável.Sat, 10 Oct 2026 12:25:10 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-pec-da-jornada-de-40-horas-vai-a-votacao-no-senado-885ddf/https://arturvitor.adv.br/noticias/fim-da-escala-6x1-pec-da-jornada-de-40-horas-vai-a-votacao-no-senado-885ddf/A PEC 221/2019 propõe jornada de 40 horas por semana, sem corte de salário, e o fim da escala 6x1. Está no Senado e ainda não é lei.Sat, 10 Oct 2026 12:07:08 -0300https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-para-trabalhadora-que-usou-teams-para-conversas-intimas-691218/https://arturvitor.adv.br/noticias/justa-causa-mantida-para-trabalhadora-que-usou-teams-para-conversas-intimas-691218/A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de uma trabalhadora que usou o Microsoft Teams, no expediente, para conversas pessoais e sexuais. Há recurso pendente.Sat, 10 Oct 2026 09:05:54 -0300