Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Banco de horas irregular: quando as horas acumuladas viram hora extra e o que fazer se a empresa nunca deixou compensar

Acumulou centenas de horas no banco, nunca conseguiu folgar e o saldo foi zerado? Entenda quando o banco de horas é inválido e como cobrar as horas em dinheiro.

Rescisão e verbas

Empresa não deixou eu tirar férias: tenho direito a receber em dobro?

Se a empresa não concedeu suas férias dentro do prazo legal, a CLT prevê pagamento em dobro. Veja como contar o prazo, o que fazer se te obrigaram a vender e até.

Rescisão e verbas

Descontos indevidos no salário: avaria, quebra de caixa, uniforme e mercadoria faltando

A empresa pode descontar do seu salário o prejuízo que você causou? Entenda quando o desconto é legal, quando é indevido e como cobrar a devolução.

Assédio e saúde

Burnout, depressão e ansiedade causados pelo trabalho: posso processar a empresa e tenho estabilidade?

Transtorno mental causado pelo trabalho é doença ocupacional. Veja como provar o nexo, o que fazer se a empresa não emitiu CAT e quando há estabilidade.

Rescisão e verbas

Demissão por acordo (comum acordo): o que se recebe, o que se perde e quando não compensa

O RH propôs demissão em comum acordo? Entenda o que a lei garante, o que você perde (seguro-desemprego, metade do aviso, 20% do FGTS) e quando não vale assinar.

Rescisão e verbas

Empresa não deu baixa na carteira nem entregou as guias do seguro-desemprego: o que fazer agora

A empresa tem 10 dias para dar baixa e entregar os documentos da dispensa. Veja o que fazer quando o prazo passou, como sacar o FGTS e como cobrar o seguro.

Rescisão e verbas

Empresa fechou as portas e sumiu sem pagar: como cobrar dos sócios e receber mesmo assim

A empresa fechou, o dono desapareceu e você ficou sem rescisão. Entenda como a Justiça do Trabalho alcança os bens pessoais dos sócios e o que fazer agora.

Chefe me cobra no WhatsApp fora do expediente: isso conta como hora extra?

Responder mensagens do gestor à noite, no fim de semana ou nas férias pode gerar hora extra ou sobreaviso. Veja quando conta, o que diz o TST e como guardar prova.

Vínculo de emprego

Trabalhei como PJ ou MEI mas era funcionário: posso processar e ter vínculo reconhecido?

Se você abria nota como PJ ou MEI mas cumpria horário, tinha chefe e metas, o vínculo de emprego pode ser reconhecido. Entenda como funciona e o que provar.