Artigos

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Conteúdo escrito a partir da CLT, da Constituição e da jurisprudência do TST. Informativo, não substitui a análise do seu caso concreto.

Buscar artigos

Rescisão e verbas

Demissão por acordo (comum acordo): o que se recebe, o que se perde e quando não compensa

O RH propôs demissão em comum acordo? Entenda o que a lei garante, o que você perde (seguro-desemprego, metade do aviso, 20% do FGTS) e quando não vale assinar.

Rescisão e verbas

Empresa não deu baixa na carteira nem entregou as guias do seguro-desemprego: o que fazer agora

A empresa tem 10 dias para dar baixa e entregar os documentos da dispensa. Veja o que fazer quando o prazo passou, como sacar o FGTS e como cobrar o seguro.

Rescisão e verbas

Empresa fechou as portas e sumiu sem pagar: como cobrar dos sócios e receber mesmo assim

A empresa fechou, o dono desapareceu e você ficou sem rescisão. Entenda como a Justiça do Trabalho alcança os bens pessoais dos sócios e o que fazer agora.

Chefe me cobra no WhatsApp fora do expediente: isso conta como hora extra?

Responder mensagens do gestor à noite, no fim de semana ou nas férias pode gerar hora extra ou sobreaviso. Veja quando conta, o que diz o TST e como guardar prova.

Vínculo de emprego

Trabalhei como PJ ou MEI mas era funcionário: posso processar e ter vínculo reconhecido?

Se você abria nota como PJ ou MEI mas cumpria horário, tinha chefe e metas, o vínculo de emprego pode ser reconhecido. Entenda como funciona e o que provar.

Rescisão e verbas

Fui demitida e descobri depois que estava grávida: tenho direito à estabilidade?

Descobriu a gravidez depois da demissão? A estabilidade vale mesmo se a empresa não sabia. Entenda se dá para voltar ao emprego ou receber em dinheiro.

Rescisão e verbas

Fui obrigado a pedir demissão sob ameaça de justa causa: posso reverter isso?

Assinou o pedido de demissão sob pressão do RH ou ameaça de justa causa? Entenda quando o ato é nulo, o que muda nas verbas e como provar sem gravação.

Insalubridade e periculosidade

Motoboy e entregador de moto têm direito ao adicional de periculosidade de 30%? Como funciona e como cobrar o retroativo

Quem trabalha de moto tem direito a 30% de adicional de periculosidade sobre o salário base desde 2014. Veja quem se enquadra e como cobrar os últimos 5 anos.

Processo trabalhista

Acordo na audiência trabalhista: vale a pena aceitar? Como avaliar a proposta antes de assinar

Entenda como avaliar se o acordo oferecido na audiência compensa, o que você abre mão ao assinar, os descontos que incidem e o que acontece se recusar.