Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Insalubridade e periculosidade

Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo? O que diz a CLT e como escolher o adicional mais vantajoso

A CLT não permite somar os adicionais de insalubridade e de periculosidade, mas quem escolhe é o trabalhador. Veja como comparar os dois e cobrar diferenças.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Empresa que não emitia CAT é condenada a pagar R$ 800 mil em Aracaju

Vara do Trabalho em Aracaju condenou empresa que deixava de emitir CAT. Entenda o caso e os direitos ligados ao acidente e à doença do trabalho.

Saio tarde e volto cedo sem descansar 11 horas: tenho direito a receber as horas que faltaram?

Descanso menor que 11 horas entre um dia de trabalho e outro dá direito a receber as horas que faltaram com adicional de hora extra. Veja como calcular.

Acidente de trabalho

Tendinite, LER/DORT ou dor na coluna por causa do trabalho: quando é doença ocupacional, quando há estabilidade e quando cabe indenização

Tendinite, LER/DORT e hérnia ligadas ao trabalho podem ser doença ocupacional, com estabilidade de 12 meses e indenização. Veja quando isso vale e como provar.

Notícias · TRT 9ª Região

Pressão para assinar justa causa sem entender o documento gera indenização, decide TRT-9

TRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assédio eleitoral: MPT-PR recomenda retratação a vereador que incitou demissão por voto

MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.

Notícias · TRT 11ª Região

PCD demitido 8 dias após voltar do INSS deve ser reintegrado, decide TRT-11

TRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.

Rescisão e verbas

Pedi demissão: sou obrigado a cumprir o aviso prévio? O que a empresa pode descontar e o que você recebe na rescisão

Quem pede demissão não é obrigado a trabalhar o aviso, mas a empresa pode descontar os dias que faltarem. Veja o limite do desconto e o que você recebe.

Notícias · TRT 18ª Região

Justa causa mantida, mas empresa paga R$ 9 mil por acusar ex-empregada de roubo diante dos colegas

TRT-18 manteve a justa causa de uma empregada, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil por espalhar entre colegas uma acusação de roubo não comprovada.