Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Notícias · TRT 9ª Região

Pressão para assinar justa causa sem entender o documento gera indenização, decide TRT-9

TRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assédio eleitoral: MPT-PR recomenda retratação a vereador que incitou demissão por voto

MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.

Notícias · TRT 11ª Região

PCD demitido 8 dias após voltar do INSS deve ser reintegrado, decide TRT-11

TRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.

Rescisão e verbas

Pedi demissão: sou obrigado a cumprir o aviso prévio? O que a empresa pode descontar e o que você recebe na rescisão

Quem pede demissão não é obrigado a trabalhar o aviso, mas a empresa pode descontar os dias que faltarem. Veja o limite do desconto e o que você recebe.

Notícias · TRT 18ª Região

Justa causa mantida, mas empresa paga R$ 9 mil por acusar ex-empregada de roubo diante dos colegas

TRT-18 manteve a justa causa de uma empregada, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil por espalhar entre colegas uma acusação de roubo não comprovada.

Notícias · TRT 11ª Região

Salário atrasado e alojamento pago pelo trabalhador: TRT-11 mantém rescisão indireta e cobra tomadora

TRT-11 manteve rescisão indireta por salário atrasado e FGTS irregular e responsabilizou a tomadora que sabia das falhas e não fiscalizou.

Notícias · TRT 8ª Região

Fim da escala 6x1: o que muda com a PEC aprovada pelo Senado

PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação. Prevê duas folgas semanais e jornada de 42 e, depois, 40 horas.

Vínculo de emprego

Diarista que trabalha 3 vezes por semana na mesma casa tem direito a carteira assinada? O que diz a Lei Complementar 150 e o que pode ser cobrado

Pela LC 150/2015, quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa pode ser empregada doméstica. Veja quais direitos podem ser cobrados e como provar.

Notícias · TRT 2ª Região (SP)

Pejotização: TRT-2 mantém vínculo de diretor que virou PJ para seguir no mesmo cargo

Diretor que passou a atuar como PJ no dia seguinte à demissão teve o vínculo mantido pela 11ª Turma do TRT-2. Veja o que pesou e o que diz a lei.