Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Notícias · TRT 11ª Região

Salário atrasado e alojamento pago pelo trabalhador: TRT-11 mantém rescisão indireta e cobra tomadora

TRT-11 manteve rescisão indireta por salário atrasado e FGTS irregular e responsabilizou a tomadora que sabia das falhas e não fiscalizou.

Notícias · TRT 8ª Região

Fim da escala 6x1: o que muda com a PEC aprovada pelo Senado

PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação. Prevê duas folgas semanais e jornada de 42 e, depois, 40 horas.

Vínculo de emprego

Diarista que trabalha 3 vezes por semana na mesma casa tem direito a carteira assinada? O que diz a Lei Complementar 150 e o que pode ser cobrado

Pela LC 150/2015, quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa pode ser empregada doméstica. Veja quais direitos podem ser cobrados e como provar.

Notícias · TRT 2ª Região (SP)

Pejotização: TRT-2 mantém vínculo de diretor que virou PJ para seguir no mesmo cargo

Diretor que passou a atuar como PJ no dia seguinte à demissão teve o vínculo mantido pela 11ª Turma do TRT-2. Veja o que pesou e o que diz a lei.

Acidente de trabalho

Sofri acidente indo para o trabalho: conta como acidente de trabalho e dá estabilidade de 12 meses?

Acidente no caminho entre casa e trabalho é equiparado a acidente de trabalho e pode garantir estabilidade de 12 meses. Veja os requisitos e o que fazer sem CAT.

Assédio e saúde

Revista de bolsa na saída do trabalho: o que a empresa pode fazer, o que é proibido e quando cabe dano moral

A revista visual da bolsa, sem toque, é aceita. Toque no corpo, ordem para tirar roupa ou exposição em público configura abuso e pode gerar dano moral.

Notícias · TRT 18ª Região

Ofensa homofóbica e humilhação do chefe no WhatsApp geram indenização, decide TRT-18

TRT-18 manteve condenação de empresa cujo supervisor humilhava assistente com ofensas homofóbicas em grupos de WhatsApp. Veja o que pesou no caso.

Rescisão e verbas

Fui demitido porque estou com câncer: o que a lei garante a quem é dispensado com doença grave e como escolher entre reintegração e indenização

Demissão de quem tem câncer, HIV ou doença grave que gera estigma é presumida discriminatória. Veja seus direitos: reintegração, salário em dobro e dano moral.

Notícias · TRT 15ª Região

Trabalho sem registro antes da experiência: juiz anula contrato de vigilante noturno

Sentença do TRT-15 anulou contrato de experiência de vigilante que trabalhou sem registro e reconheceu verbas de dispensa, horas extras e adicional noturno.