Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Notícias · TRT 24ª Região

Pedido de demissão de gestante sem sindicato é anulado e garante indenização da estabilidade

TRT-24 manteve a anulação do pedido de demissão de uma gestante feito sem assistência sindical e garantiu indenização do período de estabilidade.

Insalubridade e periculosidade

Empresa diz que o EPI tira minha insalubridade: é verdade? Quando o equipamento afasta o adicional e quando o corte é indevido

O EPI só tira o adicional de insalubridade se neutralizar de fato o agente nocivo. Veja quando a empresa não pode cortar o pagamento e como contestar.

Notícias · Agência Senado (Senado Federal)

Fim da escala 6x1 é promulgado: jornada cai para 42 horas e depois para 40 horas semanais

Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141: dois dias de folga e 42 horas 60 dias após a publicação; 40 horas em 14 meses, sem corte de salário.

Notícias · TRT 9ª Região

Demitida com câncer de mama consegue manter plano de saúde até o fim do processo, decide TRT-9

TRT-9 mandou manter o plano de saúde de trabalhadora com câncer demitida até o julgamento da ação, por presumir dispensa discriminatória.

Notícias · TRT 19ª Região

Motorista de Uber tem vínculo de emprego mantido pelo TRT-19 por controle do aplicativo

A Primeira Turma do TRT-19, por maioria, manteve o vínculo de emprego de um motorista com a Uber. Entenda o que pesou e por que o tema segue no STF.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Dispensa coletiva na Casas Bahia: empresa e sindicatos fecham acordo com participação do MPT

Acordo no CEJUSC de Brasília prevê indenização negociada a demitidos da Casas Bahia, mas só produz efeitos após a liberação dos recursos. Veja o alcance.

Notícias · Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assédio moral em supermercado: MPT-RN firma acordo com rede de Natal e fixa multa de R$ 5 mil

Após denúncia sigilosa, o MPT-RN firmou TAC com supermercado de Natal contra humilhações e pressão psicológica, com multa de R$ 5 mil por descumprimento.

Acidente de trabalho

Empresa não quis abrir a CAT depois do acidente ou da doença do trabalho: o que você mesmo pode fazer para proteger seus direitos

Se a empresa se recusou a emitir a CAT, você, o sindicato ou o médico podem registrá-la. Veja como fazer e como proteger a estabilidade e o FGTS no afastamento.

Notícias · TRT 7ª Região

Pai solo consegue na Justiça reduzir jornada pela metade sem corte de salário

Sentença da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reduziu de 44 para 22 horas semanais a jornada de um pai solo, sem corte salarial. Cabe recurso.