Artigos e notícias

Seus direitos,
explicados sem juridiquês.

Artigos sobre seus direitos e notícias da Justiça do Trabalho, com fontes oficiais. Conteúdo informativo: cada caso exige uma análise própria.

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Notícias · TRT 18ª Região

TRT-18 mantém R$ 12 mil a operador alvo de racismo recreativo de supervisor em Goiânia

A 3ª Turma do TRT-18 manteve R$ 12 mil de dano moral a operador alvo de piadas racistas do supervisor, mas negou aumento e manteve a justa causa.

Rescisão e verbas

Trabalho meio período e ganho menos que um salário mínimo: isso é permitido? Veja como conferir a conta por hora

Quem trabalha meio período pode receber menos que o mínimo, desde que o valor seja proporcional às horas. Veja como fazer a conta e quando existe diferença.

Trabalho de noite e não recebo adicional noturno: como conferir o cálculo e cobrar o que não foi pago

Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito a 20% a mais e hora de 52min30s. Veja como conferir o contracheque e cobrar o adicional noturno não pago.

Notícias · TRT 2ª Região (SP)

Atuar como pastor durante atestado médico leva Justiça a manter justa causa em SP

Sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul manteve justa causa de operador que atuava como pastor nos dias de atestado. Cabe recurso pendente.

Notícias · TRT 3ª Região (MG)

TRT-3 condena rede de fast food por dar só lanche como refeição diária a funcionária

7ª Turma do TRT-3 fixou R$ 4 mil por dano moral a empregada que comia hambúrguer, batata e refrigerante todo dia. Empresa recorreu ao TST.

Rescisão e verbas

Colega faz a mesma função que eu e ganha mais: quando existe direito à equiparação salarial

Colega na mesma função ganha mais? Veja quando a CLT garante salário igual, quando a diferença é permitida, como provar e até quando cobrar os atrasados.

Notícias · TRT 11ª Região

Assédio sexual de hóspede: hotel em Manaus é condenado a pagar R$ 30 mil a camareiro

Justiça do Trabalho em Manaus condenou empresas a pagar R$ 30 mil a camareiro assediado por hóspede, por falta de proteção e apoio à vítima.

Rescisão e verbas

Fui eleito na CIPA e me mandaram embora: a empresa pode fazer isso?

Quem é eleito na CIPA tem estabilidade da candidatura até um ano após o mandato. Veja quem tem a garantia, como pedir reintegração ou indenização e qual é o prazo.

Notícias · TRT 21ª Região

Pedido de demissão assinado: TRT-21 exige prova de coação para anular a saída

TRT-21 manteve pedido de demissão assinado sem ressalvas porque o trabalhador não provou a coação. Veja o que pesou na decisão e o que diz a lei.