Assédio sexual de hóspede: hotel em Manaus é condenado a pagar R$ 30 mil a camareiro

Assédio sexual praticado por hóspede ou cliente durante o trabalho pode levar a empresa a pagar indenização. Em Manaus, a 9ª Vara do Trabalho condenou duas empresas, de forma solidária, a pagar R$ 30 mil por danos morais a um camareiro tocado por um hóspede, porque não houve proteção nem apoio adequado à vítima. A sentença ainda admite recurso.

O que a Justiça decidiu?

Um camareiro de hotel em Manaus relatou que, em agosto de 2025, um hóspede o levou até um quarto e tocou suas partes íntimas. Ele contou o ocorrido a um colega e, depois, à superiora. Foi afastado das atividades, tirou férias de 15 dias e, ao voltar, foi dispensado sem justa causa, com oito meses de contrato.

Na sentença, o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11) aplicou um protocolo do CNJ que dá peso diferenciado à palavra da vítima e considerou o relato coerente. Quem representou as empresas disse que o hóspede negou o fato quando questionado e que não houve apoio psicológico. Para o juiz, hotéis respondem por danos causados por hóspedes mesmo sem culpa, segundo os artigos 932, IV, e 933 do Código Civil.

A ofensa foi considerada grave. Duas empresas devem pagar, de forma solidária, R$ 30 mil por danos morais. Uma delas também foi condenada ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, porque o camareiro limpava quartos e banheiros usados por mais de 25 pessoas por dia. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.

Isso vale para o meu caso?

Não automaticamente. É uma sentença, dada por um juiz de Vara do Trabalho em um caso específico. Pesaram pontos concretos: o relato coerente do trabalhador, sem nada que derrubasse sua credibilidade, a comunicação do fato à superiora, a falta de medidas de prevenção e de apoio psicológico por parte das empresas e a vulnerabilidade apontada pelo juiz, já que o agressor teria presumido que o camareiro era homoafetivo.

Em outro caso, as provas, a reação da empresa e a conduta do cliente podem ser diferentes, e o resultado também. Como ainda cabe recurso, a decisão pode ser mantida ou alterada.

O que a lei diz sobre indenização por dano moral no trabalho?

A Constituição protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, e garante indenização quando elas são violadas. A CLT chama de dano extrapatrimonial, ou seja, dano que não é financeiro, a ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial do trabalhador.

Sobre insalubridade, a CLT considera insalubre a atividade que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. O adicional pode ser de 40%, 20% ou 10%, conforme o grau, e a caracterização depende de perícia técnica.

Existe prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando créditos dos últimos cinco anos contados do ajuizamento.

O que guardar se um cliente me assediar no trabalho?

Neste caso, o juiz reconheceu que assédio costuma acontecer escondido e sem testemunhas, e deu peso ao relato coerente da vítima. Por isso, ajuda anotar data, horário, local e o que aconteceu, registrar para quem contou e guardar mensagens ou comunicações enviadas à chefia, de preferência por escrito.

Também ajuda registrar se a empresa prometeu apoio e não cumpriu. Há orientações gerais sobre como reunir provas de assédio no trabalho. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Esta publicação resume uma notícia oficial. O resultado do caso relatado depende dos seus fatos e provas; não garante o mesmo desfecho em outras situações.

Perguntas frequentes

A empresa responde por assédio feito por cliente ou hóspede?

Neste caso, sim. O juiz entendeu que hotéis respondem pelos danos causados por hóspedes mesmo sem culpa, com base nos artigos 932, IV, e 933 do Código Civil, e que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro.

Sem testemunha dá para provar assédio sexual?

Na sentença de Manaus, o juiz reconheceu que assédio costuma ocorrer escondido e sem testemunhas, e aplicou um protocolo do CNJ que dá peso diferenciado à palavra da vítima. O relato foi considerado coerente e digno de crédito.

Homem também pode ser vítima de assédio sexual no trabalho?

Pode. A vítima deste caso era um camareiro, e o juiz ainda considerou que houve vulnerabilidade porque o agressor teria presumido que ele era homoafetivo.

Qual foi o valor da indenização?

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil, a ser paga solidariamente por duas empresas. Esse valor vale só para este caso e ainda pode mudar, porque cabe recurso.