Notícias trabalhistas e atualizações legislativas com resumos próprios, contexto para o trabalhador e links das fontes oficiais.
Selecionamos notícias recentes de fontes oficiais, com identificação do órgão e link para a publicação original.
· Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)TRT-2 manteve a justa causa de professora filmada puxando aluno pelo agasalho. Veja o que pesou na decisão e por que a absolvição criminal não bastou.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 22ª RegiãoVara do Trabalho de Floriano-PI reconheceu vínculo de servente com 9 dias sem registro, afastou a justa causa e mandou pagar verbas, mas negou dano moral.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)Liminar da 19ª Vara do Trabalho de Belém mandou vereadora se retratar por estimular patrões a checar o voto de empregados. Entenda o alcance.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoSentença do TRT-13 negou horas extras a coletor porque o ponto não foi contestado no prazo, mas deu R$ 3.000,00 por falta de banheiro e água.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 23ª RegiãoTRT-23 manteve indenização de R$ 10 mil a supervisor pressionado pelo dono a desistir de candidatura. Uma testemunha bastou como prova.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)Vara do Trabalho em Aracaju condenou empresa que deixava de emitir CAT. Entenda o caso e os direitos ligados ao acidente e à doença do trabalho.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoTRT-9 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a trabalhador venezuelano pressionado a assinar justa causa que não entendia, mesmo sem ele ter assinado.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)MPT-PR recomendou que vereador de Curitiba se retrate após vídeo incitando empresas a demitir quem votou em certo candidato. Entenda o alcance.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoTRT-11 considerou discriminatória a dispensa de trabalhador com deficiência logo após o afastamento e mandou reintegrá-lo com R$ 20 mil de danos morais.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoTRT-18 manteve a justa causa de uma empregada, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil por espalhar entre colegas uma acusação de roubo não comprovada.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoTRT-11 manteve rescisão indireta por salário atrasado e FGTS irregular e responsabilizou a tomadora que sabia das falhas e não fiscalizou.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoPEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação. Prevê duas folgas semanais e jornada de 42 e, depois, 40 horas.
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