Notícias trabalhistas e atualizações legislativas com resumos próprios, contexto para o trabalhador e links das fontes oficiais.
Selecionamos notícias recentes de fontes oficiais, com identificação do órgão e link para a publicação original.
· Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)Diretor que passou a atuar como PJ no dia seguinte à demissão teve o vínculo mantido pela 11ª Turma do TRT-2. Veja o que pesou e o que diz a lei.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoTRT-18 manteve condenação de empresa cujo supervisor humilhava assistente com ofensas homofóbicas em grupos de WhatsApp. Veja o que pesou no caso.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoSentença do TRT-15 anulou contrato de experiência de vigilante que trabalhou sem registro e reconheceu verbas de dispensa, horas extras e adicional noturno.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)TRT-3 considerou discriminatória a dispensa de empregada com transtorno bipolar, mandou reintegrá-la e fixou R$ 20 mil de dano moral. Há recurso no TST.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoTRT-18 reconheceu insalubridade de 40% sobre o salário mínimo a auxiliar que limpava banheiros coletivos de restaurante, mesmo em rodízio.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)Justiça do Trabalho em Sergipe condenou instituto por pressionar empregados de UPA a votar em candidato. Entenda o caso e o que observar no seu trabalho.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)TRT-3 condenou empresa a pagar R$ 5 mil a candidata que fez exame admissional, largou outra vaga e teve a contratação cancelada pouco antes do início.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)Turma do TRT-3 reconheceu vínculo doméstico entre 1968 e 2025, afastou o limite de cinco anos e manteve indenizações de R$ 15 mil e R$ 50 mil.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoTRT-24 manteve a anulação do pedido de demissão de uma gestante feito sem assistência sindical e garantiu indenização do período de estabilidade.
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· Agência Senado (Senado Federal)Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141: dois dias de folga e 42 horas 60 dias após a publicação; 40 horas em 14 meses, sem corte de salário.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoTRT-9 mandou manter o plano de saúde de trabalhadora com câncer demitida até o julgamento da ação, por presumir dispensa discriminatória.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 19ª RegiãoA Primeira Turma do TRT-19, por maioria, manteve o vínculo de emprego de um motorista com a Uber. Entenda o que pesou e por que o tema segue no STF.
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