Notícias trabalhistas e atualizações legislativas com resumos próprios, contexto para o trabalhador e links das fontes oficiais.
Selecionamos notícias recentes de fontes oficiais, com identificação do órgão e link para a publicação original.
· Ministério Público do Trabalho (MPT)Acordo no CEJUSC de Brasília prevê indenização negociada a demitidos da Casas Bahia, mas só produz efeitos após a liberação dos recursos. Veja o alcance.
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· Ministério Público do Trabalho (MPT)Após denúncia sigilosa, o MPT-RN firmou TAC com supermercado de Natal contra humilhações e pressão psicológica, com multa de R$ 5 mil por descumprimento.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoSentença da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reduziu de 44 para 22 horas semanais a jornada de um pai solo, sem corte salarial. Cabe recurso.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoA 3ª Turma do TRT-18 manteve R$ 12 mil de dano moral a operador alvo de piadas racistas do supervisor, mas negou aumento e manteve a justa causa.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)Sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul manteve justa causa de operador que atuava como pastor nos dias de atestado. Cabe recurso pendente.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)7ª Turma do TRT-3 fixou R$ 4 mil por dano moral a empregada que comia hambúrguer, batata e refrigerante todo dia. Empresa recorreu ao TST.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoJustiça do Trabalho em Manaus condenou empresas a pagar R$ 30 mil a camareiro assediado por hóspede, por falta de proteção e apoio à vítima.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoTRT-21 manteve pedido de demissão assinado sem ressalvas porque o trabalhador não provou a coação. Veja o que pesou na decisão e o que diz a lei.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)Vara de Carapicuíba (TRT-2) condenou empresa que pagava a faxineira valor-hora abaixo do mínimo e reconheceu insalubridade máxima e rescisão indireta.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTRT-15 negou indenização por supressão de horas extras a petroleiro: para a 9ª Câmara, o banco de horas coletivo só mudou a forma de pagar as horas.
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· Tribunal Superior do Trabalho (TST)TST manteve a responsabilidade subsidiária do Estado do Espírito Santo porque a falta reiterada de depósitos de FGTS mostrou falha na fiscalização.
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· Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)TRT-3 manteve indenização de R$ 3 mil a empregado chutado pelo supervisor, mas reconheceu culpa concorrente por fotos e comentários sobre o chefe.
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