Agressão do chefe gera dano moral mesmo com provocação, mas valor pode cair, decide TRT-3

Provocar o chefe não tira, por si só, o direito à indenização por agressão. A Sétima Turma do TRT-3 manteve R$ 3 mil por danos morais a um empregado do Município de Ituiutaba que levou um chute e um cutucão do supervisor, mesmo tendo provocado o chefe antes. A provocação foi tratada como culpa concorrente e pesou no valor.

O que a Justiça decidiu?

Um empregado de uma equipe do Município de Ituiutaba (MG) fotografou o supervisor sem autorização e compartilhou a imagem em um grupo de mensagens. Em reação, o chefe deu um chute e um cutucão na canela do trabalhador durante o expediente. A cena foi gravada, e o vídeo foi anexado ao processo.

A 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba condenou o município a pagar R$ 3 mil por danos morais. As duas partes recorreram: o município queria reduzir o valor, e o empregado pedia R$ 20 mil. A Sétima Turma do TRT-3 rejeitou os dois recursos e manteve a sentença. Para o colegiado, a agressão física do chefe é ato ilícito, e o município responde de forma objetiva, ou seja, independentemente de culpa.

Ficou provado, porém, que o empregado costumava fotografar o chefe e postar as imagens com comentários depreciativos. Uma testemunha da equipe confirmou, e o próprio trabalhador admitiu. Com base no artigo 945 do Código Civil, a Turma reconheceu culpa concorrente. Não houve novo recurso, e a dívida já foi paga.

Isso vale para o meu caso?

É uma decisão de um caso específico, tomada por uma Turma do TRT-3, e não uma regra para todos. Pesaram ali provas bem concretas: o vídeo da agressão, o depoimento de uma testemunha da mesma equipe e a confissão do próprio empregado sobre as postagens repetidas.

O valor também levou em conta detalhes do caso: pequena repercussão física, nenhuma lesão corporal documentada, a necessidade de compensar o dano, o caráter educativo da condenação e a participação do trabalhador no conflito. Em outra situação, com outras provas, lesões mais graves ou sem provocação, o resultado pode ser diferente.

O que a lei diz sobre dano moral no trabalho?

A Constituição protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e garante indenização quando esses direitos são violados. A CLT chama de dano extrapatrimonial, que é o dano que não atinge o bolso, a ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial do trabalhador.

Neste caso, a Turma destacou que a violência não é resposta legítima a uma provocação. O empregador tem meios próprios para punir faltas, como advertência, suspensão e justa causa. Por isso a provocação reduziu o peso da reparação, mas não eliminou o dever de indenizar.

O que devo guardar se passei por algo parecido?

Provas fizeram diferença neste processo. Vídeos, mensagens, registros de atendimento médico e nomes de colegas que presenciaram o fato ajudam a mostrar o que aconteceu. Há orientações sobre como reunir provas de assédio moral. A sua própria conduta também conta: no caso, as postagens do empregado levaram à culpa concorrente.

Há prazo para buscar direitos na Justiça do Trabalho: até dois anos após o fim do contrato, alcançando créditos dos últimos cinco anos contados do ajuizamento. Dá para conferir as datas na calculadora de prazo para processar. A análise de cada situação depende dos documentos.

Esta publicação resume uma notícia oficial. O resultado do caso relatado depende dos seus fatos e provas; não garante o mesmo desfecho em outras situações.

Perguntas frequentes

O que é culpa concorrente?

É quando a própria vítima também contribuiu para o dano. Neste caso, o TRT-3 entendeu que o empregado ajudou a criar o conflito ao fotografar e expor o chefe repetidamente, e isso influenciou o valor da indenização.

Empresa ou órgão público responde pela agressão feita pelo chefe?

No caso julgado, sim. A Turma entendeu que havia ligação direta entre a conduta do supervisor e o dano, e aplicou a responsabilidade objetiva do município, que foi condenado a pagar a indenização.

Precisa ter lesão no corpo para ter direito a dano moral por agressão?

Neste caso, não. Mesmo sem lesão corporal documentada, a Turma considerou que a agressão física do chefe no trabalho bastava para gerar dano moral. A falta de lesão, porém, pesou para o valor ficar em R$ 3 mil.

Por que o trabalhador não conseguiu aumentar a indenização para R$ 20 mil?

Porque o TRT-3 considerou a pequena repercussão física da agressão e a participação do próprio empregado no conflito. Por isso manteve os R$ 3 mil, rejeitando tanto o aumento quanto a redução pedida pelo município.