Comentário racista sobre cabelo no salão: TRT-MG reconhece discriminação e mantém dano moral

Um comentário racista feito no ambiente de trabalho pode gerar indenização por dano moral, mesmo quando quem ofendeu é um prestador de serviços. A Sétima Turma do TRT-MG reconheceu discriminação racial contra uma empregada de salão em Belo Horizonte e fixou a indenização em R$ 7 mil. A decisão vale para esse caso, e o recurso ao TST ainda aguarda julgamento.

O que a Justiça decidiu?

Uma empregada de um salão de beleza em Belo Horizonte ouviu, durante o trabalho, um comentário racista sobre o próprio cabelo. A frase partiu de um prestador de serviços do salão. As empresas não negaram a fala. Disseram que era brincadeira, que outras colegas também ouviam comentários desse tipo e que o prestador foi advertido verbalmente. Segundo a empresa, os parceiros foram orientados a assinar um código de conduta.

A 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte fixou a indenização em R$ 20 mil. A trabalhadora pediu aumento para R$ 50 mil, e as empresas recorreram contra a condenação. Em acórdão, a Sétima Turma do TRT-MG entendeu que a ofensa passou do limite de uma simples brincadeira e que o empregador responde pela conduta do prestador, porque tem o dever de manter o ambiente livre de discriminação.

A Turma reduziu o valor para R$ 7 mil, levando em conta o contrato de apenas quatro meses e o salário recebido. Manteve a rescisão indireta e negou, por unanimidade, o aumento para R$ 50 mil. Houve recurso ao TST, que ainda aguarda data de julgamento.

Isso vale para o meu caso?

Não de forma automática. Trata-se de um acórdão de uma Turma de tribunal regional, em um caso específico, e o resultado ainda pode mudar no TST. Pesaram na decisão o conteúdo racista da frase, o fato de ter sido dita durante o trabalho, a ausência de negação por parte das empresas e o histórico de comentários parecidos do mesmo prestador com outras colegas.

A Turma também entendeu que, aqui, o dano moral decorre da própria ofensa, sem exigir prova de sofrimento psicológico. O valor considerou o tempo de contrato e o salário. Outro caso, com provas diferentes, outro tempo de serviço ou outra remuneração, pode ter resultado e valor diferentes.

O que a lei diz sobre ofensa e discriminação no trabalho?

A Constituição diz que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e que a violação dá direito a indenização. A CLT chama de dano extrapatrimonial, ou seja, um dano que não é financeiro, a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial do trabalhador.

A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na manutenção dele. Rescisão indireta é quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa, como foi mantido neste caso.

A mesma noção de dano extrapatrimonial, ligada a ação ou omissão do empregador, também aparece em outros temas, como a indenização por acidente de trabalho e os direitos do trabalhador após um acidente.

Como saber se o meu caso é parecido?

Alguns sinais aproximam a sua situação deste caso: o comentário tratou da sua cor, do seu cabelo ou de outra característica racial; aconteceu no ambiente ou no horário de trabalho; partiu de colega, chefe ou alguém que presta serviço para a empresa; e se repetiu com você ou com outras pessoas.

Ajudam a comprovar: prints de conversas, áudios, e-mails, nomes de testemunhas que ouviram, registros de reclamação à chefia ou ao RH e a resposta da empresa. Contracheques e contrato mostram salário e tempo de serviço, que entraram no cálculo do valor neste caso.

Existe prazo: a ação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato e alcança créditos dos últimos cinco anos. A avaliação de cada situação depende dos documentos e das provas disponíveis.

Esta publicação resume uma notícia oficial. O resultado do caso relatado depende dos seus fatos e provas; não garante o mesmo desfecho em outras situações.

Perguntas frequentes

Preciso provar abalo psicológico para ter indenização por racismo no trabalho?

Neste caso, a Sétima Turma do TRT-MG entendeu que o dano moral decorre da própria ofensa, sem exigir prova de sofrimento psicológico. Esse foi o entendimento aplicado a esse processo, que ainda tem recurso pendente no TST.

A empresa responde se quem me ofendeu não é funcionário dela?

No caso julgado, sim. A Turma entendeu que o empregador tem o dever de manter o ambiente livre de discriminação e, por isso, responde pela conduta do prestador de serviços que fez o comentário racista.

Por que a indenização caiu de R$ 20 mil para R$ 7 mil?

A Turma considerou que o contrato durou apenas quatro meses e levou em conta o salário recebido pela empregada. O pedido para aumentar o valor para R$ 50 mil foi negado por unanimidade.

Até quando posso buscar meus direitos depois de sair da empresa?

A ação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato e alcança créditos dos últimos cinco anos, contados da data em que a ação é proposta.