Racismo no trabalho: TRT-GO eleva para R$ 39 mil indenização de trabalhadora chamada de “macaca”

A indenização por racismo no trabalho não tem valor fixo: neste caso, pesaram a gravidade e a repetição das ofensas, a omissão da chefia e o porte da empresa. Em Goiás, a 1ª Turma do TRT-18 aumentou de R$ 20 mil para R$ 39.005,20, o equivalente a 26 remunerações, o valor devido a uma trabalhadora negra chamada de “macaca” por um colega.

O que a Justiça decidiu?

Uma trabalhadora negra, que atuava no setor de frios de um atacadista em Valparaíso de Goiás, era ofendida por um colega do mesmo setor e do mesmo nível hierárquico. Ele usava termos como “macaca” e “urubu” e debochava da religião umbandista dela. Os insultos passaram de cinquenta, chegando a cinco ou seis num só dia. Um encarregado presenciava e sorria.

A Vara do Trabalho local reconheceu a injúria racial com base em testemunhas e num áudio gravado pela trabalhadora, e fixou R$ 20 mil de indenização. A sentença aplicou o protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva racial.

A trabalhadora recorreu pedindo R$ 200 mil. As empresas não recorreram da condenação. Em acórdão, a 1ª Turma do TRT-18 elevou o valor para R$ 39.005,20, considerando a gravidade, a repetição, a omissão da chefia e a capacidade econômica do grupo. O pedido integral foi visto como capaz de gerar enriquecimento desmedido. Não há informação sobre trânsito em julgado.

Esse valor vale para o meu caso?

Não automaticamente. O valor de R$ 39.005,20 foi definido para este caso, por uma Turma de um tribunal regional, olhando circunstâncias específicas: ofensas racistas graves, deboche da religião, repetição frequente e uma chefia que via tudo sem agir.

As provas também contaram. Havia depoimentos de testemunhas e um áudio, mesmo de baixa qualidade. Uma das testemunhas, também negra, relatou ser alvo de ofensas raciais. Outro caso, com menos provas ou circunstâncias diferentes, pode ter outro resultado e outro valor. A decisão não cria tabela para todos.

O que a lei diz sobre ofensa racista no trabalho?

A Constituição protege a honra e a imagem das pessoas e garante indenização quando elas são violadas. A CLT chama de dano extrapatrimonial, ou seja, dano que não é financeiro, a ação ou omissão que fere a esfera moral ou existencial do trabalhador. Por isso a omissão também pode contar, não só a fala do ofensor. Situações diferentes, como a revista de bolsa que gera dano moral, seguem a mesma lógica.

A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.

Se as condições de trabalho causarem ou desencadearem uma doença, a lei a equipara ao acidente do trabalho. Entenda os direitos após acidente ou doença do trabalho e o que fazer se a empresa não quis abrir a CAT.

Como saber se o meu caso é parecido?

Alguns sinais aproximam a situação deste caso: ofensas ligadas à cor ou à religião; repetição ao longo do tempo; chefes que presenciam e não tomam providência.

Ajudam como prova: áudios, mensagens, nomes de colegas que viram as ofensas, registros de reclamação feitos à chefia e anotações com datas. Chamar a ofensa de brincadeira não apaga a violência, como destacou a sentença.

Há prazo: a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos contados do ajuizamento. A análise de cada situação depende dos documentos e das provas disponíveis.

Esta publicação resume uma notícia oficial. O resultado do caso relatado depende dos seus fatos e provas; não garante o mesmo desfecho em outras situações.

Perguntas frequentes

Colega de trabalho que faz ofensa racista gera indenização da empresa?

Neste caso, sim. O ofensor era um colega do mesmo nível, mas as empresas foram condenadas, e a omissão do encarregado, que presenciava as ofensas, foi um dos motivos para aumentar o valor.

Se o colega diz que era brincadeira, ainda é racismo?

Neste caso, a Justiça entendeu que tratar a ofensa como zoação não afasta o preconceito, o que foi chamado de racismo recreativo. Cada caso, porém, depende das provas apresentadas.

Posso usar áudio gravado como prova de ofensa?

No caso de Goiás, um áudio gravado pela própria trabalhadora, mesmo de baixa qualidade, foi considerado junto com os depoimentos das testemunhas para reconhecer a injúria racial.

Até quando posso buscar indenização por racismo no trabalho?

A ação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato e alcança os créditos dos últimos cinco anos contados do ajuizamento.