Perdi audição por causa do barulho no trabalho: posso processar a empresa? Doença ocupacional, estabilidade, indenização e o papel das audiometrias

Dá para processar a empresa pela perda de audição causada pelo barulho no trabalho quando existe ligação entre o ruído a que você ficou exposto e a perda, e quando a empresa não fez o que a lei exige para proteger sua audição. O nome técnico do problema é PAIR (perda auditiva induzida por ruído). A lei da Previdência trata essa perda como doença ocupacional, que tem o mesmo tratamento de um acidente de trabalho. Isso pode dar direito a estabilidade no emprego, a benefício do INSS e a indenização por dano moral e material.

O fato de você ter recebido protetor auricular não livra a empresa de forma automática. O caso se resolve pela prova: as medições de ruído, as fichas de entrega do protetor e, principalmente, as audiometrias feitas durante o contrato. O prazo para entrar com a ação na Justiça do Trabalho é, em regra, de dois anos depois que você sai da empresa.

Como saber se a minha perda de audição foi causada pelo trabalho?

A PAIR tem um padrão que os médicos conhecem bem. Em geral:

• atinge os dois ouvidos de forma parecida;
• começa pelos sons agudos, por isso a pessoa demora a perceber e só nota quando a fala já fica abafada;
• vem muitas vezes com zumbido;
• não tem volta, mas para de piorar quando a exposição ao ruído acaba.

Um exemplo: você trabalhou 15 anos ao lado de prensas numa metalúrgica. A audiometria da admissão deu normal, as periódicas mostram perda crescente e a demissional confirma a perda nos dois ouvidos. Essa sequência é um indício forte de que a causa foi o trabalho.

A Lei 8.213/1991 equipara a acidente de trabalho a doença profissional (a que é típica de certa atividade) e a doença do trabalho (a que surge pelas condições em que o trabalho é feito). A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde, inclui os efeitos do ruído sobre o ouvido. Quem confirma a ligação no caso concreto é o médico. Num processo, quem confirma é o perito nomeado pelo juiz.

E se eu já tinha algum problema de audição antes de entrar na empresa?

Isso não encerra o assunto. A lei reconhece a concausa: quando o trabalho não foi a única causa, mas contribuiu de forma direta para a lesão ou para que ela piorasse. Se a perda aumentou durante o contrato por causa do ruído, a empresa pode responder por essa piora. A indenização costuma ser ajustada conforme o peso do trabalho no resultado.

Eu usava protetor auricular. A empresa ainda pode ter culpa?

Pode. A Constituição garante o seguro contra acidentes, pago pelo empregador, e deixa claro que esse seguro não substitui a indenização quando a empresa age com culpa:

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal

A CLT obriga a empresa a cumprir as normas de segurança, a orientar os empregados sobre os riscos e a fornecer EPI (equipamento de proteção individual) de graça e em bom estado. A NR-6 vai além do entregar: o protetor precisa ter certificado de aprovação e ser o adequado para o risco. A empresa também tem que treinar você para usá-lo, exigir o uso, fiscalizar e trocar o protetor quando ele estraga.

A NR-1 diz que a primeira tarefa é eliminar ou reduzir o risco na origem, com medidas como isolar a máquina ou reduzir a vibração. O EPI vem como complemento. A NR-15, no Anexo 1, fixa o limite de 85 dB(A) para uma jornada de 8 horas. Quanto mais alto o ruído, menor o tempo de exposição permitido.

O TST já firmou, na Súmula 289, que só entregar o equipamento não basta. A empresa tem que tomar medidas que diminuam ou eliminem o risco, e isso inclui garantir que o protetor seja usado de verdade. As perguntas que fazem diferença no seu caso são estas:

• o protetor era trocado com frequência ou você usava o mesmo por meses?
• era do tipo certo para aquele nível de ruído?
• alguém ensinou como colocar e fiscalizava o uso?
• a empresa fez alguma coisa para reduzir o barulho das máquinas?
• as audiometrias já mostravam perda e ninguém tomou providência?

Se as audiometrias mostravam a audição caindo ano após ano e você continuou no mesmo posto, sem mudança nenhuma, isso costuma pesar contra a empresa. O STF também admitiu, no Tema 932, que nas atividades que expõem o trabalhador a um risco acima do normal a empresa pode responder mesmo sem prova de culpa. Se isso vale para o seu caso depende da atividade e da análise do juiz.

E se eu não usava o protetor direito?

A CLT também obriga o empregado a usar o EPI. Mesmo assim, se a empresa sabia que você não usava e não fazia nada, ela também falhou no dever de fiscalizar. Nessa situação o juiz pode reconhecer culpa dos dois lados e reduzir a indenização, sem necessariamente afastá-la.

A perda auditiva me dá estabilidade de 12 meses?

Pode dar. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a estabilidade depois do afastamento por acidente:

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Art. 118 da Lei 8.213/1991

A regra geral exige afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário do INSS. Na PAIR isso é raro, porque quase ninguém se afasta por perda auditiva. Por isso tem peso a exceção da Súmula 378 do TST: a estabilidade também é reconhecida quando, depois da demissão, se comprova uma doença profissional ligada ao trabalho.

Na prática, se você foi demitido e a perícia confirmar que a perda auditiva veio do trabalho, pode-se pedir a volta ao emprego ou a indenização do período de estabilidade. A mesma lógica vale para outras doenças ocupacionais, como explicamos no artigo sobre tendinite, LER/DORT e dor na coluna.

Que tipo de indenização posso pedir?

• Dano moral: pelo sofrimento de perder parte da audição de forma permanente, conviver com zumbido, ter dificuldade de conversar e se isolar. A CLT traz parâmetros para esse valor. O STF decidiu, na ADI 6.050, que esses parâmetros orientam o juiz, mas não funcionam como teto.
• Dano material: o Código Civil manda indenizar quem causa dano por culpa (arts. 186 e 927). Isso inclui despesas com tratamento, consultas e aparelho auditivo (art. 949). Se a perda reduziu sua capacidade de trabalhar, cabe também pensão (art. 950). Veja mais em acidente de trabalho com sequela e pensão paga pela empresa.

Do lado do INSS existe o auxílio-acidente. Para perda auditiva a lei é mais exigente: o benefício só é concedido quando, além da ligação com o trabalho, a perda comprovadamente reduz a capacidade para o trabalho que você fazia. O benefício do INSS e a indenização paga pela empresa são coisas diferentes, e um não exclui o outro. O valor de qualquer indenização depende do grau da perda, da prova e do caso concreto.

Por que guardar as audiometrias da empresa é tão importante?

As audiometrias costumam ser a prova principal. A NR-7 obriga a empresa a acompanhar a saúde de quem trabalha exposto a ruído, com audiometrias na admissão, periódicas e na demissão. Comparar esses exames ao longo dos anos mostra quando a perda começou e quanto avançou.

Também ajudam:

• o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que registra os agentes nocivos do seu posto. A lei obriga a empresa a entregar uma cópia na rescisão;
• as fichas de entrega do EPI, com datas e tipo de protetor;
• os laudos e programas de riscos da empresa, que mostram os níveis de ruído medidos;
• contracheques com adicional de insalubridade por ruído, se havia (veja também insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo);
• exames e laudos do seu otorrino, feitos fora da empresa.

E se eu não tiver nenhuma cópia?

O caso não acaba aí. No processo, o juiz pode mandar a empresa apresentar os exames e laudos que ela era obrigada a ter. Se ela não fez as audiometrias exigidas pela NR-7, isso também pode ser usado contra ela. Além disso há a perícia médica judicial, que examina sua audição e avalia a ligação com o trabalho. Colegas que trabalharam no mesmo setor podem servir de testemunha sobre o barulho e sobre a falta de troca do protetor.

Saí da empresa há algum tempo. Ainda dá para processar?

A Constituição dá dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e os pedidos alcançam os últimos cinco anos. Nas doenças ocupacionais, a jurisprudência costuma contar o prazo a partir do momento em que o trabalhador soube de forma clara da doença e da ligação dela com o trabalho, por exemplo com um laudo médico ou uma perícia do INSS. Se esse momento chegou só depois da saída, a conta pode mudar.

Exemplo: você saiu há três anos e só agora um otorrino disse que a perda vem do ruído. Pode ainda haver prazo, mas isso depende das datas e dos documentos, e precisa de análise individual. Quem ainda trabalha na empresa pode entrar com a ação durante o contrato.

Vale a pena procurar um advogado?

Para decidir, junte o que tiver: audiometrias, PPP, exames particulares, carteira de trabalho e rescisão. Com esses papéis dá para avaliar se há ligação com o trabalho, se a empresa cumpriu as normas e se o prazo ainda está aberto. Se o medo é o custo, leia o que acontece se você perder a ação trabalhista. O escritório atende casos de doença ocupacional e acidente de trabalho em todo o Brasil, de forma online. Cada análise depende do caso concreto e não há como garantir o resultado.

Perguntas frequentes

Perda auditiva por barulho no trabalho é considerada doença ocupacional?

Pode ser. A Lei 8.213/1991 equipara a acidente de trabalho a doença causada pelo trabalho ou pelas condições em que ele é feito, e a perda auditiva induzida por ruído (PAIR) é um exemplo clássico. A ligação com o trabalho precisa ser confirmada por avaliação médica e, num processo, por perícia judicial.

Se a empresa me deu protetor auricular, ela fica livre de responsabilidade?

Não automaticamente. A empresa tem que fornecer o protetor adequado, treinar, exigir e fiscalizar o uso, trocar o equipamento e tentar reduzir o ruído na origem. O TST entende que só entregar o equipamento não basta, e cada caso depende da prova.

Tenho estabilidade de 12 meses por perda auditiva causada pelo trabalho?

Pode haver estabilidade. A regra geral exige afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário do INSS, mas o TST também reconhece a estabilidade quando, depois da demissão, se comprova uma doença profissional ligada ao trabalho. Nesse caso pode-se pedir a volta ao emprego ou a indenização do período.

Qual o prazo para processar a empresa por perda auditiva?

Em regra, dois anos depois do fim do contrato, e os pedidos alcançam os últimos cinco anos. Nas doenças ocupacionais, a jurisprudência costuma contar o prazo a partir do momento em que o trabalhador soube de forma clara da doença e da ligação com o trabalho. As datas precisam ser analisadas caso a caso.

Não tenho cópia das minhas audiometrias. Ainda consigo provar a perda auditiva?

É possível. No processo, o juiz pode mandar a empresa apresentar os exames que a NR-7 a obrigava a fazer, e é feita uma perícia médica judicial. Exames particulares, o PPP e testemunhas do mesmo setor também ajudam a provar.

Fontes e legislação consultada

Textos oficiais em que este artigo se baseia.

1. Lei 8.213/1991: Planos de Benefícios da Previdência Socialarts. 20, 21, 58, 86 e 118
2. Constituição Federal de 1988art. 7º, XXVIII e XXIX
3. NR-15: Atividades e operações insalubresAnexo 1
4. NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
5. NR-6: Equipamento de Proteção Individual (EPI)
6. NR-1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
7. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)arts. 157, 158, 166 e 223-A a 223-G
8. TST: Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (compilação oficial)Súmulas 289 e 378
9. Código Civil (Lei 10.406/2002)arts. 186, 927, 949 e 950
10. STF, Tema 932 da repercussão geral (RE 828.040): responsabilidade objetiva em atividade de risco
11. STF, ADI 6.050: parâmetros da indenização por dano extrapatrimonial na CLT
12. Portaria GM/MS 1.999/2023: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho